Autoria: Alessandra Souza
Letícia Milene Natália Iglesias Wallace Seciliano
Coordenação: Lillyane Vieira Revisão: Luciana Moraes
Julho de 2021 Brasil
Introdução
A atual situação do Brasil em relação ao nível de saneamento básico retrata o quanto ainda é importante cobrar por um preceito tão básico que vai de encontro à saúde do próprio ser humano.
Atualmente o nosso país possui 100 milhões de pessoas que ainda não são contempladas com serviço de tratamento de esgoto e 35 milhões que não possuem acesso à água potável. Além disso, o Brasil só consegue tratar metade da capacidade total que gera de esgoto e a consequência disso representa o despejo todos os dias o equivalente a mais de cinco piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza. Somente nas 100 melhores cidades brasileiras no ano de 2019 foram despejados mais de 1,1 milhões de piscinas olímpicas.
Isso representa um problema urgente que envolve não só agências de tratamento de água e esgoto, mas sim uma questão ambiental de saúde pública, visto que a contaminação direta da natureza impacta o modo de vida da população nacional.
Situação Regional
Apenas 11 capitais têm índice maior que 80% de atendimento total de esgoto, sendo que 4 capitais têm índice maior que 90% de atendimento. Há capitais na Região Norte com indicadores de atendimento em esgoto próximos ou inferiores a 10%.
Das 27 capitais brasileiras, 22 têm o índice maior que 80% em relação ao atendimento total de água. Porém, a situação no país é bastante desigual. Há capitais na Região Norte com indicadores de atendimento em água próximos ou abaixo de 50%.
Os investimentos em água e esgoto em 2018 foram de 10,49 bilhões e em 2019 de 11,09 bilhões. Entretanto, de acordo com o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), revisado em 2019, sobre os investimentos necessários para a universalização dos serviços, a necessidade de investimentos no Brasil em água e esgoto no período 2019 – 2033 é de R$ 357,150 bilhões, sendo R$ 23,8 bilhões ao ano, por um período de 15 anos.
Investimentos segundo os déficits de acesso ao serviço (SNIS 2019)
O déficit de acesso corresponde à população que não é atendida com os serviços de água ou esgoto. Na metodologia adotada pelo SNIS, o déficit foi calculado pela diferença entre a população urbana residente e a população urbana atendida com rede pública de água ou de esgoto.
As macrorregiões Norte e Nordeste apresentam participação nos investimentos realizados inferiores ao déficit de acesso aos serviços. Enquanto que nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste a situação se inverte – os investimentos são superiores ao déficit.
Observando as extremidades dos gráficos acima, em relação ao abastecimento de água, no Norte o déficit é 7,2 vezes superior ao investimento, enquanto no Sul o investimento é 3,8 vezes superior ao déficit. Já em relação ao serviço de esgotamento sanitário, no Norte o déficit é 4,3 vezes superior aos investimentos, enquanto no Sudeste os investimentos correspondem ao dobro do déficit.
A situação é preocupante quando observamos os indicadores de tratamento de esgoto.
Em 10 anos nota-se um avanço irrisório, onde somente o Centro-oeste e o Sudeste passam a tratar mais de 50% do esgoto e, ainda assim, por muito pouco. Somente 3 capitais tratam mais de 90% de esgoto: Curitiba – PR (94,27%), Salvador – BA (100%) e Boa Vista (91,52%). Um indicador alarmante é Belém, que trata apenas 2,33% dos esgotos.
Situação dos municípios
Comparativo entre municípios x Situação econômica
Segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios, que analisou 405 municípios brasileiros com população acima de 80 mil habitantes, em linhas gerais, as cidades do Sul e Sudeste do país apresentam melhor desempenho.
O Ranking do Saneamento 2020, produzido pelo Instituto Trata Brasil, utilizando dados coletados pelo SNIS 2018, levou em consideração os 100 maiores municípios do Brasil. As variáveis estudadas levam em consideração a população, o fornecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, os investimentos e perdas de água.
Para ter uma ideia, dos 20 melhores municípios do Ranking do Saneamento, 18 são da região Sul / Sudeste e somente 2 são da região Nordeste – Vitória da Conquista (BA) aparecendo na décima posição e Campinha Grande (PR) na décima sexta posição.
Quando se olha para os 20 piores munícipios, há 13 munícipios somente na região Nordeste e 1 na região Norte; as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com 2 municípios cada uma.
Segundo o Ranking do Trata Brasil, as 20 melhores cidades apresentaram a mediana do investimento anual por habitante no período 2014 – 2018 de R$ 134 (17% acima do patamar nacional médio para a universalização – R$ 114). Já as 20 piores cidades tiveram um investimento anual médio por habitante no período 2014 – 2018 de R$41,77 (63% abaixo do patamar nacional médio para a universalização – R$ 114). Conforme esse Ranking do Saneamento, o primeiro e o último colocados são:
Saneamento nas comunidades carentes e Covid-19
Quando se fala de saneamento básico no Brasil, dependendo do estudo, deve se englobar também as diversas comunidades presentes no país. Apenas 46% do volume gerado de esgoto no país é tratado e a situação se agrava nas favelas e periferias brasileiras. Em muitas o sistema de tratamento é completamente a céu aberto e/ou não há sistema de água potável.
A pandemia de Covid-19 escancarou ainda mais os problemas enfrentados pelos moradores. Como manter o isolamento social e as medidas de higiene quando não se tem acesso à água potável? A sonegação do direito à infraestrutura básica em determinados territórios prejudica o cumprimento das medidas de higiene pessoal e dos ambientes impondo dificuldades para o isolamento social nas camadas mais pobres da população.
Nas comunidades carentes há uma série de serviços, de direito do cidadão, que não são ofertados ou são pouco oferecidos, o que acarreta em má qualidade da água, destino inadequado do lixo e depósito de dejetos. Esses fatores apresentam não só um risco físico, mas torna o ambiente fortemente favorável à proliferação de doenças, como leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifoide, cólera, parasitoides; além do agravamento das epidemias, como a dengue.
Dados apresentados pela OMS revelam que 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Destas, 84% são crianças. No Brasil, em 2008, 15 mil brasileiros morreram devido às doenças relacionadas à falta de saneamento.
Além disso, a desigualdade social vigente no Brasil, retratada claramente em muitas cidades, colabora para que essa população carente acabe ocupando espaços que não são recomendados para habitação humana – locais perigosos, habitações irregulares e vazios urbanos. Esses locais apresentam alto risco de tragédias como deslizamentos e inundações.
A separação existente nos meios de convivência é posta como uma barreira para a implementação dos recursos básicos de saneamento, deixando esquecida essa parcela da população, excluindo-a, assim, de qualquer plano de desenvolvimento humano das cidades.
A ascensão da COVID-19 escancarou essa realidade. Muitas das casas periféricas brasileiras são pequenas e ocupadas por um grande número de pessoas, o que aumenta o grau de contágio. E, ainda assim, as medidas sanitárias do Estado não alcançam esses lugares. Em muitas dessas comunidades as medidas de limpeza e infraestrutura ficam nas mãos dos próprios moradores, como na comunidade de Banhado, no centro de São José dos Campos, onde a associação de moradores fez panfletagem e orientou os moradores a deixarem as casas abertas para circulação de ar e a evitarem as áreas onde há derramamento de esgoto. Em outras comunidades, os coletivos se organizaram para arrecadar doações de itens básicos de higiene, como sabonete, e fizeram distribuição de álcool em gel.
É importante salientar que nas comunidades, onde os serviços que outrora eram restritamente e precariamente oferecidos pelo Estado, agora são muitas vezes feitos pelos próprios moradores, entre si e quando podem. Isso retrata o espírito de comunidade dos moradores locais.
Porém, não se pode em nenhuma circunstância normalizar que os moradores das comunidades carentes se responsabilizem por serviços que são de responsabilidade do Estado. É preciso cobrar cada vez mais para que o Estado inclua esses locais no planejamento e que, efetivamente, tome ações para implementar a distribuição dos serviços básicos.
Conclusão
Podemos observar o longo caminho que o Brasil precisa percorrer para chegar a tão sonhada universalização do saneamento básico. Até mesmo a região sudeste que apresenta os melhores índices, ainda enfrenta um grande problema – é a região mais populosa do país.
Segundo o IBGE 2020, a região sudeste representa 42% da população do Brasil, ou seja, 89 milhões de pessoas. Isso significa que na região sudeste os 20% sem atendimento ao esgoto representam 17,8 milhões pessoas e os 8,9% sem acesso à água tratada representam 7,9 milhões de pessoas.
Estamos diante da região mais importante economicamente para a América do Sul, mas que têm 25,7 milhões de pessoas sem atendimento aos serviços básicos.
Alguns problemas podem ser apontados para explicar essa precariedade no saneamento básico.
A primeira questão são os investimentos que, como vimos, o Brasil vem investindo praticamente a metade do que seria necessário, por ano. Outro fator é a baixa qualidade técnica dos projetos, que deixam de analisar fatores importantes tornando a estimativa de custo de muitos projetos pouco realista, acarretando em falta dinheiro para continuar a obra ou para investir na manutenção ou na melhoria da infraestrutura.
Referências Bibliográficas
ABES. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental: Ranking da Universalização do Saneamento 2020. Disponível em: http://abes- dn.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Ranking_2020_V4_.pdf. Acesso em: 18 maio 2021.
BBC. Por que quase metade do Brasil não tem acesso a rede de esgoto. São Paulo, 26 ago. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil- 49399768. Acesso em: 18 maio 2021.
CLP. Ranking de Competitividade dos Municípios 2020. Disponível em https://www.clp.org.br/competitividade/metodologia. Acesso em: 12 maio 2021.
EOSCONSULTORES. 5 CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO.
Disponível em: https://www.eosconsultores.com.br/5-consequencias-da-falta- de-saneamento-basico/. Acesso em: 21 mai. 2021.
G1 GLOBO. Sem água e saneamento básico, comunidades na região tentam se proteger do coronavírus. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/vale-do- paraiba-regiao/noticia/2020/03/27/sem-agua-e-saneamento-basico- comunidades-na-regiao-tentam-se-proteger-do-coronavirus.ghtml. Acesso em: 21 mai. 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/pt/inicio.html. Acesso em: 8 jun. 2021.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Ranking do Saneamento 2020. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/images/estudos/itb/ranking_2020/Relatorio_Ran king_Trata_Brasil_2020_Julho_.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
MARÉ ONLINE. A pandemia expõe a precariedade do saneamento básico. Disponível em: https://mareonline.com.br/a-pandemia-expoe-a-precariedade- do-saneamento-basico/. Acesso em: 18 mai. 2021.
SNIS. Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. Disponível em: http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/. Acesso em: 12 maio 2021.
